Senado salva mandato de Aécio Neves

Alegando agir em nome da soberania do Senado e embasados na Constituição, e não de olho em seus próprios problemas judiciais, os senadores devolveram as funções parlamentares do senador Aécio Neves (PSDB-MG) nesta terça-feira. O placar foi de 44 votos a favor do tucano e 26 contrários. O senador mineiro estava afastado do Congresso Nacional e impedido de deixar sua residência no período noturno desde 26 de setembro. O afastamento foi determinado por decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, mas foi próprio Supremo, desta vez em sua formação completa, que decidiu na semana passada que os parlamentares deveriam ter a última palavra sobre esse tipo de restrição.

A vitória do senador eleito com 7 milhões de votos por Minas Gerais foi construída voto a voto no Senado, onde, no total, ao menos 24 dos 81 senadores são investigados com a autorização do Supremo. Até quem estava doente foi convocado ao plenário para deliberar sobre o destino do  senador, um dos mais importantes aliados do presidente Michel Temer. O tucano foi denunciado pela Procuradoria Geral da República sob acusação de corrupção no caso JBS. O magnata Joesley Batista delatou Aécio e apresentou áudios nos quais eles negociam a entrega de dinheiro – o senador diz que não era propina, mas sim a negociação de um apartamento.

O caso de Aécio vem sendo tratado com um divisor de águas. O STF enfrenta críticas por ter mudado completamente de entendimento: se o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi afastado por decisão soberana da Corte no ano passado, o mesmo tribunal agora diz que cabe às Casas Legislativas referendar ou não a medida restritiva. A defesa do tucano tem ido além e acusado a primeira turma da Corte de ter tomado uma decisão inconstitucional ao punir Aécio antes mesmo que ele se torne réu.

Em princípio, havia quase um consenso entre os partidos para proteger Aécio, mas, diante da percepção de que os parlamentares estariam apelando a um espírito de corpo, várias legendas mudaram seu posicionamento. A principal delas foi o PT, que chegou a dizer que votaria pela manutenção das funções parlamentares do tucano, e, depois, decidiu que gostaria de vê-lo afastado. A importância que as siglas passaram a dar a questão foi tamanha que nem questões de saúde foram levadas em conta. Romero Jucá (PMDB-RR), recém operado de uma diverticulite, e Paulo Bauer, internado na manhã de terça-feira com uma crise hipertensiva, estiveram no plenário para votarem a favor do tucano. Ronaldo Caiado (DEM-GO), que estava de licença médica por ter fraturado um ombro ao cair de uma mula, também compareceu, em cadeira de rodas, para votar contra o tucano.

Antes da votação, Aécio enviou uma carta a todos os senadores na qual disse ser alvo de uma “trama ardilosa” construída com a ajuda de membros da Procuradoria Geral da República. No Senado,  seus aliados diziam estar defendendo as prerrogativas da Casa frente ao STF – só se pode prender parlamentares em flagrante e são os eleitos que definem se afastam ou não o acusado de seu mandato, segundo a Constituição. “Estou preocupado com os precedentes. Eu estou preocupado que, amanhã, estendam as medidas cautelares não só para o Congresso Nacional, mas para as Assembleias Legislativas, e os governadores com poder e aqueles que tiverem poder, e até membros do Poder Judiciário, constranjam deputados estaduais”, afirmou o senador Jader Barbalho (PMDB-PA). Um outro defensor e correligionário de Aécio, Roberto Rocha (PSDB-MA), diz que os que defendem o afastamento estão mais preocupados com a opinião pública do que com a questão constitucional. “Esse jogo é de perde-perde. É um jogo de quem se preocupa com as redes sociais. E, se alguém ganhar, está fora do campo, usando botas e fardas”, declarou.

Os que queriam manter o afastamento de Aécio argumentavam que os senadores só fazem o jogo corporativo de salvar Aécio pensando nas acusações que eles próprios enfrentam e sem se importar com as cobranças dos eleitores. “Não votamos contra o senador, votamos em respeito à independência dos Poderes, votamos em respeito a quem compete a última palavra em matéria de aplicação e interpretação da Constituição, que é o Supremo Tribunal Federal e não ao Senado Federal”, afirmou Álvaro Dias (PODE-PR).

Internet / El Pais

Foto: UESLEI MARCELINO/REUTERS