Presidente do Governo espanhol pede que Catalunha explique se declarou a independência

O presidente do governo espanhol, Mariano Rajoy, pediu na manhã desta quarta-feira para que Carles Puigdemont, presidente do Governo da Catalunha, confirme se declarou ou não a independência da comunidade autônoma. O pedido acontece um dia depois de Puigdemont comparecer ao Parlamento regional da comunidade catalã para fazer uma declaração ambígua de independência, suspensa por ele mesmo em seguida, para buscar uma mediação com o Governo central espanhol. O requerimento é o primeiro passo para que se acione o artigo 155 da Constituição espanhola, que permite ao Governo central intervir para obrigar que as autoridades de uma comunidade autônoma cumpram as leis.

“Compareço para informá-los da nossa decisão. Já adianto a posição do Governo porque o compromisso de clareza é importante pela confusão gerada pelos acontecimentos de ontem (terça-feira) na Catalunha. O Governo espanhol vai requerer ao Governo da Catalunha que esclareça se declarou ou não a independência”, afirmou o presidente. “Este requerimento é necessário para se ativar o artigo 155 da Constituição. Desta forma, queremos oferecer certezas aos cidadãos”, completou ele. “Na resposta ao requerimento, o senhor Puigdemont tem a oportunidade de responder aos tantos pedidos, de tantos lugares, para que se recupere a legalidade.”

A fala de Rajoy acontece logo após uma reunião com seu gabinete de ministros, chamada na noite da última terça-feira, após a declaração de Puigdemont no Parlamento da Catalunha. “Assumo o mandato do povo de que a Catalunha se converta em um Estado independente em forma de República”, afirmou Puigdemont. Em seguida, acrescentou: “Proponho que o Parlamento catalão suspenda os efeitos da declaração de independência para que, nas próximas semanas, empreendamos o diálogo”. A declaração, milimetricamente planejada, buscava evitar a intervenção de Madri na autonomia e contentar, ao mesmo tempo, as bases independentistas que apoiam seu Governo. Nos últimos dias, desde a realização do referendo independentistaconsiderado ilegal pelo Tribunal Constitucional da Espanha, em 1º de outubro, ele também tem sofrido pressão econômica, com várias empresas declarando sua mudança de sede para fora da Catalunha.

O anúncio de Rajoy é mais um movimento no xadrez que se converteu a crise da Catalunha. Mas agora o presidente deixa claro que o Governo central deve intervir na autonomia catalã, um assunto tabu até então. O artigo 155 da Constituição afirma que se uma comunidade autônoma não cumprir as obrigações impostas pela Constituição ou outras leis ou se atuar de forma que atente gravemente ao interesse geral da Espanha, o Governo, após prévio requisito ao presidente da comunidade autônoma e, no caso de não ser atendido, com a aprovação por maioria absoluta do Senado, poderá adotar as medidas necessárias para obrigá-la a cumprir de forma forçada a lei. Para executar as medidas previstas, o Governo poderá dar instruções a todas as autoridades das comunidades autônomas, ressalta a Constituição.

O artigo 155, que nunca foi aplicado na Espanha, pode ser usado de maneira progressiva à medida que se aprofunda a desobediência do Governo autonomo, segundo especialistas ouvidos pelo EL PAÍS. Segundo eles, entretanto, ele não ampara o uso das Forças Armadas, embora o texto do artigo seja ambíguo ao falar das “medidas necessárias”.

Internet / ElPais

Foto:  STRINGER AFP